Home- busca: devido processo legal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:00
TRF mantém suspensão de advogado acusado de lesionar 30 mil clientes
Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:15
Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:13
Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
contrato, prorrogado devido à concessão de auxílio-doença pelo INSS. Na reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 16:30
Hospital indenizará paciente por gravidez indesejada
mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de um salário mínimo devido à gestação não planejada
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:24
Conselho da Justiça Federal muda regra de contribuição sindical de servidores
de março deste ano devido a dúvidas em sua aplicação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:42
SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão
um funcionário dispensado devido à sua aposentadoria voluntária.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:50
Empresa aérea indeniza por extravio.
indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:30
Cliente preso por seis horas em caixa eletrônico ganha indenização de banco
equipamento eletrônico se apagaram devido a uma súbita queda de energia elétrica. Ao tentar sair, a porta estava trancada e ele não conseguiu abri-la
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:00
TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes
Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:20
Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux
Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:06
Câmara Criminal reforma sentença e determina pena de 15 anos para homem que matou a própria filha
A decisão saiu na sessão desta terça-feira (22). O processo teve como relator o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.
Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:58
TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa
processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:02
TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia
O autor alegou que ela não poderia exercer a advocacia na comarca de Goiânia devido a vedação
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00
Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.
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Array Publicado em 2022-05-09T20:18:23+00:00
Por um Novo Processo Administrativo no Brasil
Por Alexandre Aroeira Salles.
